Ministro vê ‘janela’ para aprovação da reforma da Previdência em 2017

BRASÍLIA — O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, nesta quarta-feira, que vê “uma janela” para a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2017. Embora as mudanças no regime de aposentadorias estejam paralisadas no Congresso em função da crise política, o ministro disse que não há um plano B.

Em audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a política fiscal, Oliveira admitiu que a reforma pode ficar menor do que a proposta que já foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas precisa sair este ano, pois em 2018, não há possibilidade:

— Vamos insistir na reforma da Previdência. O que vai sair pode ser maior ou menor, mas defenderemos que seja o máximo possível. E acho que temos que aprovar este ano. Se ficar para o ano que vem, não tem nenhuma possibilidade.

Questionado pelo ministro do TCU José Múcio Monteiro sobre o fato de que esse é um governo que está enfraquecido em seu primeiro ano, Oliveira rebateu dizendo que, na verdade, esse é o terceiro ano (considerando o início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff) e que esse é um governo que não tem pretensões de reeleição, o que lhe dá liberdade para trabalhar em reformas econômicas necessárias:

— O espaço político é pequeno, mas o governo está disposto a enfrentar o debate. O governo não tem pretensões de reeleição e a nossa agenda vai se concentrar em reformas necessárias para manter a saúde financeira do Estado. Um Estado quebrado não é ambiente para crescimento econômico.

Outros integrantes da equipe econômica também saíram em defesa da reforma no evento do TCU. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, alertou: a regra que fixa um teto para os gastos públicos não se sustentará nos próximos anos sem a realização de uma reforma da Previdência.

— Não haverá ajuste fiscal no Brasil sem uma reforma da Previdência. Sem ela, não tem como o Brasil cumprir a PEC do teto — disse Mansueto, destacando ainda que essa é uma agenda de Estado e que terá que ser conduzida por qualquer governo: — Se não conseguirmos fazer a reforma, tenho certeza de que essa será a primeira medida do próximo governo. Ela será melhor para todo mundo.

Já o ministro do Planejamento destacou que o governo conseguiu melhorar diversos indicadores da economia, com redução da inflação, dos juros e com recuperação da atividade. No entanto, disse Oliveira, a questão fiscal é o “calcanhar de Aquiles”, sendo que a principal responsável por esse quadro negativo é a Previdência Social, cujo déficit será de R$ 185 bilhões em 2017 e de mais de R$ 200 bilhões em 2018.

— É muito preocupante ver que a Previdência vem comendo espaço de outras despesas, mesmo da área social. As obrigatórias estão crescendo no Orçamento, o que torna a gestão extremamente difícil — disse o ministro, lembrando que 57% dos gastos primários da União são com Previdência Social.

Segundo ele, aposentados e jovens deveriam defender a reforma para que o regime de aposentadorias seja sustentável:

— A reforma da Previdência não avança em nada em direitos adquiridos. Na minha opinião, aposentados e pensionistas deveriam estar defendendo a reforma com unhas e dentes porque com ela terão a certeza de que terão direito a seus benefícios. Os jovens também deveriam defender para poder receber a aposentadoria lá na frente.

Já a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ressaltou que o Brasil está perdendo capacidade de escolher onde aplicar os recursos públicos. Como as despesas obrigatórias ocupam uma parte cada vez maior do Orçamento, a margem para o restante ficou muito reduzida.

— A rigidez orçamentária nos leva a uma condição de perda da nossa capacidade de escolha. Não temos mais autonomia de fazermos nossas escolhas porque estamos absolutamente amarrados por leis, indexação e despesas obrigatórias — disse Ana Paula.

Dyogo Oliveira lembrou que as dificuldades das contas públicas farão com que o Brasil registre sete anos consecutivos de déficit. Por isso, segundo ele, foi importante o governo ter conseguido aprovar um teto para os gastos. Com a nova regra, não já possibilidade de elevação de despesas e assim não se buscam receitas fictícias para fechar o Orçamento:

— Com o passar dos anos o Orçamento se tornou quase uma peça de ficção. Iam se inventando receitas para compensar aumentos de despesas. Agora teremos a compatibilização das novas regras fiscais.